Direitos de quem tem cancer

direitos_cancer

A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios. O tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, …

Read More »

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda: Moléstia Profissional Tuberculose ativa Alienação mental Esclerose múltipla Neoplasia Maligna (Câncer) Cegueira Hanseniase Paralisia irreversivel e incapacitante Cardiopatia grave Doença de Parkisson Nefropatia grave Hepatopatia grave Estados avançados da doença de Paget (osteit deformante) Contaminação por Radiação Síndrome da Imunodeficiência Adquirida   …

Read More »

2 tipos de indenizações judiciais passíveis na demora de entrega das chaves

entrega de chave

Você compra um imóvel na planta, e na hora de receber, o atraso é certo… Aqui você pode ficar sabendo o que pode pedir judicialmente da empresa que tanto demora na entrega das chaves […] Comprar um imóvel. É sempre um sonho. E porque não um imóvel novinho? Na planta. …

Read More »

Cidadão tem direito a reembolso de medicamento que deveria ser fornecido pelo governo

medicamento estado

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou, à unanimidade, sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a ressarcir, a autora, quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial. A autora conta que, no intuito de ver …

Read More »

Ex-Namorado obrigado a pagar pensão por causa de Post no Facebook

preso a pensao

O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”. Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para …

Read More »