Grandes abusos cometidos por Bancos

Grandes abusos cometidos por Bancos

1. COBRANÇA INDEVIDA

Muitos clientes de bancos são alvos de cobrança indevida – cobrança daquela conta que você já pagou e lhe é cobrada novamente. Os clientes quitaram uma dívida e o banco está cobrando novamente a mesma.

Os consumidores devem ficar atentos, principalmente com aquelas dívidas negociadas por telefone, em que lhe é enviado um número de código de barras para pagar em qualquer estabelecimento.

Geralmente, esses boletos não têm a identificação da dívida, número de contrato e, em geral, as pessoas fazem o pagamento e perdem o comprovante; daí vem o banco cobrando em duplicidade.

No Direito, existe uma máxima que diz que “Quem paga mal, paga duas vezes”. Então, cuidado! Não faça pagamentos às escuras.

Ao pagar uma dívida dessas, feitas em negociações com as empresas terceirizadas de cobrança, peça que venha por e-mail explicando qual dívida é, o número do contrato e a que banco se refere. Ao receber esse e-mail, procure o banco e veja se aquela empresa de cobrança está autorizada a realizar aquele trabalho.

Ao pagar a fatura, faça uma cópia de segurança. O ideal é escanear em PDF e enviar para pelo menos dois e-mails de segurança. Todo cuidado é pouco.

Cuidado com esses papéis impressos em bancos, a tinta desaparece rápido, por isso a necessidade de cópias de segurança; e isso o mais rápido possível.

A cobrança indevida do banco pode ser também no débito em conta. Nesse caso em especial, as pessoas que têm empréstimo consignado passam por esses problemas.

O débito, às vezes, ocorre no contracheque e na conta corrente. Por isso, é de suma importância conferir todo o extrato bancário mês a mês, para saber a origem de cada débito. Há pessoas que percebem que estão sendo lesadas depois de vários meses.

Caso você tenha pago uma dívida indevidamente, você tem o direito de receber em dobro, também chamado de indébito. A exemplo, você pagou uma dívida R$ 300,00 e o valor correto seria R$100, então tem o direito de receber R$ 400,00 reais de volta, mais indenização por danos morais.

Cobranças indevidas são a maior reclamação dos consumidores em relação aos bancos, por isso deve-se tomar muito cuidado ao contrair uma dívida e, principalmente, ao pagá-la.

2. CHEQUE ESPECIAL

Um abuso! Existem bancos que chegam a cobrar até 16.5% de juros ao mês dessa modalidade de empréstimo. Sabe aquele valor que se encontra na sua conta, chamado de limite? Eis o cheque especial, causador de enormes problemas.

Há um número enorme de empresas de todos os portes, e também de pessoas físicas que não mais conseguem saldar seus débitos junto aos bancos devido à cobrança excessiva e injusta de juros; e que, por serem indevidas, podem procurar a justiça para reaver os valores pagos a mais, sendo inclusive indenizados por danos morais. A solução para isso chama-se ação revisional de cheque especial.

As tarifas cobradas nas contas correntes são simplesmente abusivas e são excessivamente onerosas ao consumidor. Por exemplo, taxa de adiantamento, de cheque compensado, de abertura de crédito; tudo isso onera e ainda se sobrecarrega de juros que incidem sobre elas, tornando a dívida impagável. Uma verdadeira bola de neve.

Os especialistas em economia alertam que o cheque especial é o dinheiro mais caro do mercado financeiro, e orienta as pessoas a usarem somente em situações de extrema urgência. Por isso, fique atento ao usar seu cheque especial.

Caso você ou sua empresa passe por um problema como esse, está com dívidas bancárias impagáveis, procure um advogado e solucione a questão o mais rápido possível.

3. JUROS ABUSIVOS

Bancos vivem basicamente de juros, que são a maior parte de sua receita. Claro que não é errado cobrar juros, o que se questiona é a abusividade dessas cobranças. O cheque especial e o cartão de crédito são oa campeões de juros, talvez porque são mais utilizados; é o que mais atrapalha a vida financeira do cidadão brasileiro.

Qual é a necessidade de se cobrar 430% de juros ao ano? 100% já não é alto demais? E não seria suficiente? Algum banco paga ao menos 10% de juros para quem aplica dinheiro em suas contas? A poupança ao ano não chega a 8% de rendimento e o menor juro de cheque especial chega a 320%. Absurdo, criminoso, um atentado à economia!

E no caso dos financiamentos, a pessoa compra um e paga dois, por exemplo, no caso dos veículos. É por isso que os bancos alcançam lucros exorbitantes de bilhões, apesar da crise.

O STJ entende que juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, aqueles acima da taxa média de mercado, devendo o julgador analisar o caso concreto. O ideal é mesmo ajuizar ação contra o banco.

Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51 § 1ºIII, diz que é abusiva a cláusula que gera ao consumidor excessiva onerosidade, a chamada dívida impagável. Os tribunais da atualidade têm concedido a revisão e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

4. TAC E TEC

Parece nome de personagem de desenho animado, mas são as famigeradas TAC – Taxa de Abertura de Crédito – e TEC – Taxa de Emissão de Carnê -, em geral, serviços cobrados pelas instituições financeiras quando se faz um contrato de financiamento.

Há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que são ilegais e devem ser devolvidas aos clientes. Todos que fizeram contratos de financiamentos pagaram essas taxas e têm direito, agora, de ingressar na justiça e reclamar de volta esses valores, cobrados em dobro inclusive.

Mesmo que você não tenha mais esse contrato e você já tenha pago tudo, e ainda não tenha cinco anos, você pode pedir ao banco que lhe entregue o contrato de financiamento para ingressar na justiça.

Caso o banco não queira fornecer o contrato, fique tranquilo, a justiça tem meios de fazê-lo entregar, bastando para isso que você procure um advogado e ajuíze uma ação.

Todos os contratos celebrados a partir de 30 de abril de 2008 podem requerer o pagamento desses valores de volta, pois são ilegais e são valores razoáveis, que compensam ser cobrados na justiça, pois a devolução deve ser em dobro.

Neste sentido, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, §º único, deixa claro que a restituição deverá ser em dobro:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Por isso, todas as pessoas que tem algum tipo de contrato de financiamento de qualquer bem móvel ou imóvel pode solicitar uma restituição desses valores.

5. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO

Inicia um inferno na vida do cidadão que, estando tranquilo em seu lar, recebe uma correspondência do banco e se depara com um cartão de crédito que, muitas vezes mesmo sem desbloquear, já começa a cobrar taxas e, quando se percebe, lá está a bola de neve.

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Por ser uma prática abusiva, caso o cidadão receba um cartão de crédito não solicitado, pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais que irá vencer. O CDC proíbe expressamente entregar produto ou fornecer serviço sem que este tenha sido requisitado previamente.

Nâo são raros aqueles casos em que, mesmo sem ter utilizado o cartão, o consumidor passa a receber cobranças referentes à anuidade e encargos, correndo, também nesse caso, o risco de ter seu nome inserido em cadastros de restrição ao crédito.

6. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE

Quantas pessoas já não foram pegas de surpresa ao perceberem em seu extrato a devolução de um cheque, mesmo tendo fundos suficientes na conta bancária?

A Súmula nº 388 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao dizer que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral”. Nessa situação, não é necessária a comprovação do efetivo dano moral sofrido pela vítima, pois o prejuízo é presumido em virtude da gravidade do fato.

O STJ entende que quando ocorre a devolução indevida de cheque por responsabilidade do banco, há diversas consequências negativas ao correntista, o qual pode ter o seu nome incluído nas listas de maus pagadores CCF (cadastro de cheque sem fundos), em outras como o SCPC e o Serasa; pode ser obrigado a se utilizar de cheque especial com juros mais elevados ou, até mesmo, ter sua conta encerrada.

Além de ter que passar a vergonha de ter o cheque devolvido, também ter que receber a cobrança de quem lhe recebeu o pagamento com o cheque e tantos outros inconvenientes, tudo por culpa dos bancos.

Caso isso ocorra, deve-se procurar imediatamente um advogado e ingressar com uma ação por danos morais e materiais contra a instituição financeira.

7. ABUSO EM COBRAR

A maioria dos bancos contam com empresas terceirizadas para efetivar as cobranças, tais como recuperadoras de crédito e escritórios de advocacia especializados em cobrança.

Essas empresas, por diversas vezes, extrapolam em suas cobranças cometendo verdadeiros abusos, como ligar mais de dez vezes por dia e de diferentes telefones, ligar diretamente no emprego da pessoa ou mesmo para parentes dela.

Há ainda os abusos de cobrarem ligando altas horas da noite, em período de descanso ou em domingos e feriados. Há casos de pessoas que relatam verdadeiras ameaças em caso de não pagamento, o que já se torna um crime.

O que deve fazer o cidadão que sofre com esses problemas? Com a facilidade que existe, nos dias de hoje, para gravar tanto o áudio das ligações como o registro desses números, pode-se, feitas essas provas, ajuizar ação de indenização por dano moral.

8. CLONAGEM/FURTO

Inúmeras pessoas são vítimas diariamente de Hackers/Crackers – aqueles que fazem uso da internet para fraudar contas bancárias, fazer compras com o seu cartão de crédito ou emitir boletos em seu nome. São diversas as formas de fraudes.

Você deve estar se perguntando: “mas isso não é culpa do banco, é?” Sim, posto que a responsabilidade pela segurança digital e de sistemas é das instituições financeiras.

Não há necessidade de provar culpa, é responsabilidade objetiva, ou seja, se ocorreu a fraude, o banco deve indenizar. O consumidor não tem condições de realizar a própria segurança de sistema.

9. SAIDINHA DE BANCO

Por falar em segurança, pessoas que sofreram a famosa “saidinha de banco”, aquela em que ocorre o assalto na porta do banco, entendo que deve o banco indenizar essa pessoa, pois deve ofertar segurança em sua imediação.

Mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, isso não é causa suficiente para afastar a responsabilidade.

A prática ocorre da seguinte maneira: a vítima é escolhida, geralmente por “olheiros”, que se encarregam de observar e identificar as pessoas que façam saques bancários.

Em seguida, sabendo que o cliente acabara de receber dinheiro, o “olheiro” transmite a informação aos comparsas que, normalmente, ficam no exterior da agência, e só tem o trabalho de seguir a vítima para arrebatar-lhe o dinheiro.

A vítima, então, é seguida até determinado ponto que permita a abordagem, com menor risco, pelo criminoso, muitas vezes nas próprias mediações do estabelecimento bancário.

A partir da promulgação do Código Consumerista, passou a ser possível a responsabilização da empresa por atos de terceiros, nos termos dos artigos 8º e 14. Com o advento do vigente Código Civil, a obrigação se ampliou, consoantes dispõem os artigos 927931 e 932, pela denominada “teoria do risco”.

10. PORTA GIRATÓRIA

As portas giratórias são um exemplo de descaso por toda a imensidão deste país. Não é ilegal ter portas giratórias, o mal reside em não conservá-las, obrigando consumidores a fazerem uso desse sistema com defeito.

O constrangimento é enorme, só quem já passou para dizer. Entre eles, as pessoas não portarem nenhum metal no corpo e, assim mesmo, a porta não abrir; ou ter que passar por revistas inúteis e vexatórias.

Há também os casos de pessoas que ficam presas nos estabelecimentos pelo fato das portas não se abrirem, ficando retidas, até mesmo, naqueles minúsculos espaços que elas oferecem.

 

11. VENDA CASADA

Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento do limite desse cheque ou outra forma de crédito pessoal ou financiamento, o gerente do banco condiciona a autorização à contratação de um seguro? Isso é ilegal! É VENDA CASADA, uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro.

Imagine o abuso que é os seguros de empréstimos que são empurrados aos clientes. O seguro garante à instituição financeira receber o recurso, caso o cliente não pague a dívida. Já o consumidor, além de pagar por essa garantia, tem de arcar com os juros e a multa pelo atraso, quando fica inadimplente.

O que diz a Lei a respeito do tema venda casada? O Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, esclarece de forma inequívoca:

“Art. 39 – é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

Inciso I: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Ainda sobre o tema, a Lei 8137/1990 tipificou a prática de venda casada como crime, no seu art. , incisos II e III:

“Art. 5º Constitui crime da mesma natureza:

II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;

III – sujeitar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de quantidade arbitrariamente determinada;

Pena: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.

A orientação para os consumidores que se deparam com a prática da venda casada é, naturalmente, procurar um advogado e exigir a nulidade completa do negócio jurídica e exigir uma indenização.

 

12. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

zSabe-se que taxa de comissão de permanência é um encargo criado pelos bancos do país sem amparo em legislação competente. Afinal, é a própria Carta Política de 1988, que assegura aos cidadãos brasileiros: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (CF, artigo II).

A comissão de permanência é uma taxa acrescida ao valor principal, devida sempre que houver impontualidade no cumprimento da obrigação pelo devedor.

A comissão de permanência fere o direito do consumidor, pois normalmente é cobrada no mesmo contrato em que se estipulam juros de mora. O correto seria a extinção dessa taxa, pois além de ser uma cobrança de difícil justificativa frente a tantas outras taxas que permeiam um contrato, é impossível não cumular ela com outras taxas de juros.

Que tipo ou espécie de consumo o consumidor realiza quando paga esta famigerada comissão de permanência? Nenhum!

Fonte: Retirado do site do colega advogado em Goiânia: https://www.rochadvogados.com.br

 

Sofro de Superendividamento. O que fazer?

Sofro de Superendividamento. O que fazer?

Estou superendividado. O que fazer?

É complicada a situação da pessoa superendividada. Os bancos por seu lado facilitam o crédito até não poder mais, e o consumidor, o correntista se vê seduzido pelas beneces dos contratos bancários.

 

Fazer um empréstimo bancário é ter certeza que você vai dar dinheiro a um banco. Você vai, na pressa de adquirir um bem, pegar um dinheiro que era seu e de sua família, e vai destinar este dinheiro para alguma instituição bancária.

É justo uma pessoa que mal consegue juntar 10 mil reais para comprar um carro, pegar um empréstimo de 20 mil reais, que por sua vez vai pagar mais 20 mil reais de juros, totalizando 40 mil reais, ou seja 20 mil reais de juros? Imaginemos se uma pessoa não consegue ajuntar 10 mil reais em 5 anos, vai conseguir nos mesmos 5 anos ajuntar a força 40 mil reais, sendo a metade destinada a bancos? Tem muita gente vivendo uma vida destinada a entregar seu dinheiro aos bancos. Vejam quantos e quantos leilões de imóveis, veículos, apreendidos simplesmente de pessoas que não conseguiram pagar suas dívidas.

E se começa a atrasar a dívida, o gerente dá aquele sorriso amarelo e te chama a sua mesa. Você se senta lá e ele fala que você deve renegociar, aquela dívida que você tinha não pode ser mais paga. Aquelas prestações que você devia, você não pode mais pagar. Então ele lhe propõe uma nova forma de pagar a dívida, ops, na verdade o que ele não lhe fala, é que agora você está fazendo uma NOVAÇÃO. Você está na verdade RENOVANDO UMA DÍVIDA, ASSUMINDO UMA NOVA DÍVIDA QUE NÃO VAI PODER CONTESTAR JUDICIALMENTE, QUASE SEMPRE, MUITO MAIOR DO QUE A INICIAL. Ai você se pergunta: – Como os bancos fazem isto comigo? A intenção do seu gerente não é ser seu amigo, é ser amigo do seu dinheiro.

Abra os olhos, nesta situação, somente quem vai poder te ajudar é um advogado, um bom advogado especialista em direito bancário. Seja fazendo uma ação de CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO, fazendo o banco aceitar aquelas 2, 3 prestações que ele não quer mais receber, porque quer te empurrar um novo acordo. Nesta horas é que você vai entrar com uma Ação Revisional Bancária e/ou uma Ação de Exibir Contas (Antiga Ação de Prestação de contas, confesso o nome anterior faz mais sentido), e fazer que o banco te ofereça uma negociação muito melhor. Tenha em mente, negociar na justiça, mesmo que tenha um custo relativamente alto, é muito mais vantajoso do que negociar administrativamente.

Hoje em dia existem muitas pessoas que vivem e trabalham só para pagar juros ao bancos. Realmente a escravidão ainda existe! Muitas vezes pessoas compulsivas que não conseguem esperar, pessoas que não vêem a hora de pagar a última prestação de um empréstimo para contratar um novo. Se você se identifica com isto, tenha força de vontade, lute para sair disto, saia dos cartões de créditos, saia dos empréstimos bancários. Espere o seu salário sair, não gaste antes. Não conte com o ovo na bunda da galinha.

O Egrégio TJDFT disponibilizou uma seção inteira de seu site apenas para tratar sobre superendividamento. Esta situação é muito difícil, a falta de conhecimento se torna um grande inimigo, muitas vezes são idosos que param de comprar remédios para saldar dívidas bancárias. Quem é que confessa a um amigo que deve empréstimo vultuosos a bancos? Hoje em dia as pessoas não contam um ao outro nem que seu carro é financiado, quanto mais que devem aos bancos.

E são pessoas que na pressa de terem as coisas, de obterem os bens, se vêem cada dia mais seduzidos pelas ditas “beneces bancárias”, vítimas de instituições por mais estilosas e agradáveis que são, só visam unica e exclusivamente o lucro.

Como diz em provérbios: “O rico domina sobre o pobre; quem toma emprestado é escravo de quem empresta. Provérbios 22:7″

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Clonaram e Fraudaram minha conta bancária. O que fazer?

Clonaram e Fraudaram minha conta bancária. O que fazer?

De acordo com a reportagem da Globo, a cada 15 segundos um brasileiro se torna vítima do crime de fraude bancária ou roubo de identidade. 4 brasileiros a cada minutos são vítimas. O que consiste este crime? Criminosos utilizam informações pessoais das pessoas para levantar dinheiro de outros, você pode ser a vítima. Além disto, pode ficar com o nome sujo ou negativado, no Serasa ou no Procon, sem não ter colaborado de forma nenhuma com isto.

Como agem os fraudadores?

Primeiro falsificam sua documentação, depois conseguem prioritariamente assinatura de Luz, TV, para ter comprovante de residência e abrem contas em bancos, e em seguida fazem empréstimos.

E é aborrecido, além de ser fraudado, roubado, ter pessoas ligando para te cobrar a todo instante, até mesmo te ameaçar, ter seu nome protestado, ter sua conta bloqueada através de processo, é muito ruim.

A primeira coisa que deve fazer se é procurar uma delegacia mais perto de sua casa e registrar Boletim de Ocorrência. Via de regra, se o Banco referido for a Caixa Econômica Federal, então deve procurar a Polícia Federal que se torna responsável por isto, os outros Bancos, Polícia Civil.

Com a cópia da ocorrência, que aliás não deve perder nunca, este documento pode servir até para lhe defender em possível processo, entre em contato com a instituição financeira ou a empresa. Se você ficou com o nome sujo por causa do crime que sofreu, do golpe, notifique por escrito, a empresa ou o banco e questione o valor que foi debitado em seu nome.

Mesmo tendo tomado todas as medidas legais, quais sejam a ocorrência, a notificação aos bancos, e insistirem e enviarem seu nome para o SPC ou SERASA, ai você passa a ter o direito de pleitear em juízo uma indenização tanto pelo dano moral, tanto pelo danos materiais suportados, e até mesmo indenização pela perda de uma chance – mesmo que a empresa não tenha relação ou culpa pelo crime. Imagine que ia comprar uma casa, um carro, montar um negócio e foi impedido pela sujeira que está seu nome?

Para evitar ser vítima de fraude bancária ou de qualquer crime que implique falsidade de documentos, fique atento às nossas dicas:

  • Não perca de vista os seus documentos;
  • Nunca entregue seus documentos para terceiros;
  • Ao fazer uso destas “MAQUININHAS” eletrônicas, não entregue o cartão a pessoa, insira você mesmo, isto dificulta que ele ou ela “DECORE” o seu número de segurança.
  • Outra prevenção que é quase discriminatória: -Não passe seu cartão em qualquer lugar.
  • Nunca informe os números dos seus documentos em sorteios ou promoções ou por telefone;
  • Não acredite em telefonemas informando que você foi “sorteado” com um prêmio muito valioso, carros, por exemplo;
  • Não faça cadastro com seus dados pessoais em sites que não sejam de confiança;
  • Desconfie de sites que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado;
  • Não compartilhe dados pessoais em redes sociais.