INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O QUE É INVENTÁRIO

Perder um ente querido é uma das piores exper­iên­cias que alguém possa ter. Mas a vida deve seguir em frente e é necessário reg­u­larizar a situ­ação do patrimônio da pes­soa fale­cida de modo a apu­rar a her­ança líquida — o que sig­nifica o saldo entre os bens e as dívi­das da pes­soa que se foi — e realizar a divisão entre os herdeiros e legatários. O modo pelo qual isso é feito é chamado inven­tário, o qual poderá assumir a forma judi­cial ou extrajudicial.

COMO FAZER UM INVENTÁRIO

O primeiro ingre­di­ente necessário para essa receita é um advo­gado. Por lei, seja qual for a forma a ser real­izada, a aber­tura de inven­tário neces­sita da inter­venção de um oper­ador do dire­ito dev­i­da­mente reg­istrado na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil.

O Inventário Extrajudicial é um procedimento rápido com menos custos que o inventário judicial. Porém, para o inventário via cartório, é obrigatório à presença de um advogado ou defensor público, de preferência um advogado especialista em inventário.
Além disso, se faz necessário, que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em comum acordo e que o falecido não tenha deixado testamento (com exceção aos casos de testamentos declarados inválidos, ou seja, revogado por juiz).

Veja os documentos necessários para a realização desse procedimento:

Do falecido – “De cujus”

Certidão de óbito;

RG, CPF;

Certidões para verificação se há ou não testamento;

Certidão negativa da Justiça Federal;

Certidão negativa conjunta da Receita Federal;

Dos Herdeiros

Certidão de nascimento (solteiro);

Certidão de casamento;

CPF e RG;

CPF e RG do cônjuge do herdeiro (Caso o herdeiro seja divorciado ou separado deverá apresentar averbação atualizada).

Dos imóveis

Certidão de ônus reais do imóvel atualizada

Certidão de Quitação de IPTU e de cotas condominiais;

Certidão de quitação fiscal do Distrito Federael

Comprovação de titularidade do bem;

Dos bens móveis

Documentação de veículos, extratos de conta corrente e de poupança, notas fiscais de bens, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, etc.

Pagamento do ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis)

OBS: Em alguns estados do Brasil esse imposto é conhecido imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) e deve ser pago até 180 dias da data do óbito.

Dr. Daniel César
Advogado
Cel: (61) 99698-3243(Vivo – Whatsapp)

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