Hacker que extorquiu esposa de Michel Temer é preso e condenado

Hacker que extorquiu esposa de Michel Temer é preso e condenado

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O sem-noção, desonesto, queria R$ 300 mil reais, apenas para não divulgar na internet fotos da queríssima primeira-dama senhorita Marcela Temer, que até agora só ficou conhecida por ser bonita e ter bom coração.

Ainda cabe recurso da condenação que foi em sede de primeira instância condenado a 5 anos, 10 meses e 25 dias, segundo noticiou o site http://g1.globo.com

Seu nome é Silvonei José de Jesus Souza. Silvonei não teve dó, sabe-se lá como, conseguiu pediu R$ 300 mil para não vazar fotos íntimas e áudios de Marcela. Réu primário, Souza cumprirá pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Segundo o Jornal Estadão, um inquérito sobre o crime foi aberto há cerca de um mês depois que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, foi informado sobre a ação dos criminosos. Moraes determinou que policiais de sua confiança assumissem a apuração do crime. O delegado Rodolpho Chiarelli assumiu as investigações e decretou sigilo nos autos.

Um primeiro pagamento foi feito mas, em vez de cumprir o acordo, o bandido passou a exigir mais dinheiro.

O processo foi aberto em abril, ganhou classificação “prioritária” e foi concluído 6 meses depois.

O advogado de Souza, Valter Bettencort Albuquerque, se disse “chocado” com a decisão de colocar um réu primário em regime fechado por cinco anos. “Por ele ser de baixa periculosidade, deveria ser regime aberto ou semiaberto”, disse Albuquerque.

Souza já estava preso desde maio, e a juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 30ª Vara Criminal, manteve a prisão preventiva.

A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Silvonei e expediu mandado de prisão contra ele. Silvonei tem 35 anos. Em 2012, foi processado por estelionato na 8ª vara criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, mas acabou absolvido em março de 2013.

É fenomenal a quantidade de pessoas que gastam tempo se dedicando para o mal. Uma pessoa inteligente, que poderia aplicar seu coração fazendo coisas legais, desenvolvendo programas, fazendo outra coisa, vai a procura de ganhar dinheiro fácil. É uma pena.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/hacker-que-clonou-celular-de-marcela-temer-e-condenado-5-anos-de-prisao.html

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,marcela-temer-e-vitima-de-extorsao-por-roubo-de-dados-de-seu-celular,10000050512

Curso de Direito Digital

Curso de Direito Digital

Dia 5 a 09 de fevereiro, Participei do curso Direito Digital ministrado pela OAB.

Programa de curso

EMENTA:

Estudo e análise da cibercultura nas relações entre os indivíduos e seus efeitos legais. Por intermédio de estudos práticos será apresentada a aplicação dos diversos institutos legais nas questões que envolvem relações em ambiente virtual.

OBJETIVOS:

  1. Identificar os principais elementos da infraestrutura tecnológica que viabilizam as transações no mundo digital.
  2. Analisar os principais dispositivos regulatórios relacionados, diretamente, com o Direito Digital a exemplo do Marco Civil da Internet Lei 12.965/2014.
  3. Entender a coleta e preservação de evidência para responsabilização civil e penal de atos cometidos via Internet, bem como os cuidados na elaboração de uma peça processual.
  4. Analise de casos concretos de cyberbullying, disseminação indevidade de material íntimo, crimes contra a honra entre outros praticados em redes sociais e mídias digitais.
  5. “Novas” tecnologias: IoT, BlockChain, BitCoin, Inteigência artificial tec.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Arquitetura da Internet

1.1. Principais ativos tecnológicos envolvidos na comunicação via Internet.

1.2. Endereçamento IP (Internet Protocol).

1.3. Atores responsáveis por cada camada da infraestrutura.

1.4. Quem deve ser demandado judicialmente para o fornecimento de dados.

  1. Principais dispositovos regulatórios

2.1. Liberdade de Expressão vs. Direitos da personalidade

2.2. Marco Civil da Internet

2.3. Lei Carolina Dickman

2.4. Direito ao esquecimento

2.5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.6. PL 5.555/2013 – Criminalização de envio de “nuds”.

2.7. Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes policiais na WEB para investigação de crimes sexuais.

  1. Coleta e preservação de evidências

3.1. Quem deve ser demandado judicialmente

3.2. Como solicitar, corretamente, os dados

3.3. Cuidados na elaboração de peça processual

  1. Analise de casos concretos

4.1. Cyberbullying

4.2. Disseminação Indevida de Material Íntimo

4.3. Crimes contra a honra em mídias digitais

4.4. Predadores sexuais e engenharia social

4.5. Ataques cibernéticos

  1. “Novas” tecnologias

5.1. Internet das coisas – IoT

5.2. BlockChain e BitCoin

5.3. Inteligência artificial no judiciário

METODOLOGIA:

Exposição participada

Seminário

Estudo de caso

DURAÇÃO

5 (cinco) encontros de 3 (três horas) = 15h/a

BIBLIOGRAFIA:

  • Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 27 set. 2015.
  • Lei 13.505 de junho de 2000. Brasília,  2000.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3505.htm>. Acesso em: 04 Out. 2015.
  • Castells, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo : Paz e Terra, 1999.
  • Castro, Aldemario Araujo. Informática Jurídica e Direito da Informática
  • Conrad, Jack G. E-Discovery revisited: the need for artificial intelligence beyond information retrieval.
  • Steavens W. Richard. TCP/IP Ilustrated, Vol. 1, 2 e 3. Addison-Wesley
  • Höffe, Otfried. O que é Justiça?.Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
  • Lévy, Pierre. Cibercultura. São Paulo: 34, 1999.
  • Maffettone, Sebastiano; VECA Salvatore. A idéia de justiça de Platão a Rawls. São Paulo: M. Fontes, 2005.
  • Marinoni, Luiz Guilherme. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
  • Marques, Antônio Terêncio G. L. A prova documental na internet. Curitiba: Juruá, 2007.
  • Moriaty, Terry. What is metadata? database programming and design.  Mateo, 1997. v. 1.
  • Oliveira, Frank Ned S. C. Guia de segurança de crianças e adolescentes na Internet.
  • Peck, Patrícia. Direito digital. São Paulo : Saraiva, 2002.
  • Reale, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo : Saraiva, 2003.
  • Ribeiro, Darci Guimarães. Provas atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
  • Volonino, linda; READPATH Ian. E-discovery for dummies. J. Wiley, 2009.