Aumento de 25% do Benefício do INSS para custeio um cuidador

Aumento de 25% do Benefício do INSS para custeio um cuidador

Me perguntaram se existe jeito de aumentar o Benefício do INSS, do caso daquele idoso que está passando por situação difícil, que não consegue mais viver sem ter alguém cuidando dele.

Sim, é direito do trabalhor ter um Aumento de 25% do valor da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros.

Esta ajuda é graças ao artigo 45 da Lei 8.213/91 que prevê o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa”.

Motivos ensejadores do direito:

De acordo com o decreto 3.048/99, prevê em seu anexo I, a relação de doenças que o aposentado terá direito a esse acréscimo de 25%, a saber:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Esta lista não é 100% aplicável, porque mesmo fora desta lista, há casos, que leva o aposentado a necessitar de assistência permanente,  entre em contato.

Por: Dr. Daniel César

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda:

  • Moléstia Profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Cegueira
  • Hanseniase
  • Paralisia irreversivel e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkisson
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteit deformante)
  • Contaminação por Radiação
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

 

A isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves é uma maneira de compensar o aumento das despesas com remédio e tratamentos dispendiosos.
Veja os projetos de lei em discussão no Senado Federal que tratam de isenção do imposto de renda: http://bit.ly/1Qy8uHf