Direitos do Idoso: Aumento de benefício para assistência permanente de Cuidador De Idosos

Direitos do Idoso: Aumento de benefício para assistência permanente de Cuidador De Idosos

É muito importante a figura de um Cuidador de Idosos, veja pois:

É constante minha preocupação com idosos, recentemente encontrei o brilhante artigo que dá ao idoso o adicional de 25%, especificamente ao aposentado pelo INSS. Enviaram questões ao site perguntando se Servidor do GDF tem direito ao adicional de 25%? Não. Somente faz justo ao adicional de 25% quem é aposentado pelo INSS. Ou seja, quem é professor do DF, bombeiro no DF, Policial Militar aposentado no DF, Enfermeira aposentada no DF, Professora aposentada no DF, não faz jus, porque são regidos pela lei 840/2011. Enquanto não houver alguma iniciativa de Deputado Distrital no sentido de trazer ao ordenamento do servidor do GDF esta lei, infelizmente eles não vão poder aproveitar desta benece.

Vejamos o texto:

“Resumo: É direito dos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa, por exemplo um Cuidador De Idosos, nos termos da lei, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal do benefício previdenciário. Entretanto, no que tange aos aposentados por idade, por tempo de contribuição e especial, a legislação é omissa, conquanto, em relação aos beneficiários assistenciais, aos que recebem auxílio-doença e aos pensionistas, igualmente dependentes de terceiros. Evidencia-se, pois, uma lacuna, passível de solução pelo critério da analogia, de tal modo que todos os beneficiários descritos possam, por isonomia e justiça, gozarem do referido adicional, inclusive, em alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Direito previdenciário. Grande invalidez. Adicional. Equivalência de direito. Cuidados de Idosos. Aposentados em geral et al.

Sumário: 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 3 Conclusão. 4 Referências.

1 Introdução.

A cobertura do evento invalidez se encontra positivada pelo art. 40, § 1º, inc. I, da CRFB/1988, no caso do regime próprio de previdência social (RPPS), e no art. 201, inc. I, da CRFB/1988, em sendo o regime geral de previdência social (RGPS). É, pois, um direito fundamental, cláusula pétrea, norma de eficácia plena.

Lado outro, estabelece o art. 45 do Decreto Federal n. 3.048/1999 que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento, observada a relação constante do Anexo I, e: I – devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; e II – recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado. Parágrafo único. O acréscimo de que trata o caput cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.”

Por sua vez, dispõe o Anexo I: “Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento prevista no art. 45 deste regulamento: 1- Cegueira total. 2- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. 3- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. 4- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. 5- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível. 6- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 7- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 8- Doença que exija permanência contínua no leito. 9- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.”

2 Desenvolvimento.

Trata-se da denominada “grande invalidez”, também prevista no art. 45 da Lei Federal n. 8.213/1991. “É a incapacidade total e permanente de tal proporção que acarreta a necessidade permanente do auxílio de terceiros para o desenvolvimento das atividades cotidianas, em virtude da amplitude da perda da autonomia física, motora ou mental que impede a pessoa de realizar os atos diários mais simples, v. g., a consecução das necessidades fisiológicas, higiene, repouso, refeição, lazer, dentre outros.” (Horvath Júnior, 2010, p. 260).

A verificação da grande invalidez fica a cargo da perícia médica oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 05/04/1991, o direito ao adicional para os aposentados por invalidez (urbanos ou rurais), que necessitarem da assistência permanente de outra pessoa, é devido a partir da data do pedido do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal, nos termos do art. 204, caput, da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010.

Atinente aos beneficiários aposentados por idade, tempo de contribuição (inclusive, os professores) e especial, não existe dispositivo legal que albergue o aludido adicional de 25% (vinte e cinco por cento), tampouco sobre o aspecto jurisprudencial.

Está-se diante de uma lacuna. Logo, evidencia-se a quebra da isonomia.

Nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

Neste ínterim, um critério para a solução da lacuna torna-se legitimamente hábil, diante da averiguação de semelhanças entre fatos diferentes (todos os beneficiários são aposentados, percebe benefícios previdenciários de natureza alimentar e dependem da assistência permanente de terceiros): a analogia.

“Entendemos por analogia a transposição de uma regra, dada na lei para a hipótese legal (A), ou para várias hipóteses semelhantes, numa outra hipótese B, não regulada na lei, «semelhante» àquela.” (LARENZ, 2009, p. 540-541).

No entanto, “a integração pode colmatar as lacunas, mas não pode instaurar uma completude necessária, no sentido de garantir que todo comportamento possível tenha um status deôntico. A jurisdição é subsdiária ou supletiva, integra as normas, porém a lacuna permanece.” (DINIZ, 2009, p. 105).

De mais a mais, “as possibilidades de realização de justiça material hão de residir (…) no próprio direito, em seus princípios” (GRAU, 2008, p. 112).

Assim, objetiva-se um estado igualitário, ao passo em que “na específica dimensão do princípio da isonomia (garantia estatuída no art. 5º da Lei Maior), na Ordem Social. É a igual proteção para todos.” (BALERA, 2004, p. 83).

Consagrar direito idêntico ao necessitado por assistência permanente de terceiro, vale dizer, tangencialmente ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal de benefício previdenciário por aposentadoria (gênero), configura a própria concretização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III, da CRFB/1988).

“Quando o Texto Maior proclama a dignidade da pessoa humana, está consagrando um imperativo de justiça social, um valor constitucional supremo. (…). Seu acatamento representa a vitória contra (…) a exclusão social (…).” (MORAES, 2007, p. 31).

A omissão estatal não pode configurar uma lesão aos direitos fundamentais sociais, razão pela qual se torna plausível o controle judicial de políticas públicas. A par, os Tribunais têm um papel fundamental, qual seja: o de propiciar a justiça dentro da dinâmica na apresentação de tendências, alicerçadas nas ideias captadas pela sociedade.

Enaltece-se pura questão de justiça, a qual “delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. (…) o postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens (…)” (ROSS, 2007, p. 313).

Não seria justo, pois, que um aposentado por idade, e deveras necessitado por assistência permanente de terceiro, por exemplo, um abrigado na Vila Vicentina (ou congênere), tivesse o mesmo direito (adicional de 25% da grande invalidez) que um aposentado por invalidez? Claro que sim! Ambos são seres humanos, beneficiários de regime previdenciário (geral ou próprio), contribuíram para o sistema de custeio e fizeram jus à aposentadoria (gênero) por cumprirem os requisitos legais (constitucionais e/ou infraconstitucionais).

Ora, se está diante de um momento crucial na vida dessas pessoas. Aliás, de patente dificuldade. Torna-se, então, necessário um aporte financeiro, por óbvio, premente, em virtude de gastos com alimentos (quiçá, balanceados e específicos), fármacos, enfermeiros (ou equivalente), médicos, laboratórios, hospitais etc., ou seja, não se pode permitir a redução do valor real da renda mensal do necessitado.

Diferenciá-los por mera espécie de aposentadoria (tempo de contribuição, idade, especial ou invalidez) não é algo justo. Merece repúdio, até porque o direito ao adicional é dotado de relativa publicidade (conhecimento amplo da lei pelo povo, não obstante o art. 3º da LINDB).

GUERRA FILHO (2001, p. 75) destaca que “o sistema normativo, portanto, não é mais concebido como um conjunto fechado de regras, que, para cada fato, apresentaria a consequência jurídica decorrente, mas sim, como um sistema aberto, para dar conta das peculiaridades de cada caso concreto”.

Busca-se, então, no Estado de Direito Democrático, a prevalência do bem comum, marco dos princípios constitucionais expressos (art. 37, caput, da CRFB/1988) da Administração Pública. Eticamente dizendo, propicia-se o summum bonum, através da prudência de se respeitar o povo brasileiro.

É também aspecto de justiça divina, plena humanização. “Ao lado das leis, há a questão da justiça, cujo objeto específico é o direito. Tomás de Aquino segue em linhas gerais, a esse respeito, o pensamento de Aristóteles na Ética a Nicômaco.” (MASCARO, 2012, p. 115).

3 Conclusão.

Destarte, entende-se ser o “adicional do necessitado por assistência permanente de terceiro”, devido e aplicável não somente aos aposentados por invalidez, mas isonomicamente também aos aposentados em geral (por idade, por tempo de contribuição – inclusive, os professores –, e especial), e, vai-se além, aos beneficiários assistenciais – isto é, àqueles que recebem o chamado benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) –, conquanto, aos que percebam auxílio-doença e aos pensionistas, mas desde que todos eles igualmente dependam da assistência permanente de terceiros como ocorre na aposentadoria por invalidez.

No entanto, à luz do princípio da proporcionalidade, que “traduz a busca do equilíbrio e harmonia, da ponderação de direitos e interesses à luz do caso concreto como melhor forma de aplicação e efetivação destes mesmos direitos” (CAMPOS, 2004, p. 28), compreende-se que em relação aos aposentados em geral e aos beneficiários de auxílio-doença, o direito ao adicional deve ser integral, ao passo em que, nos demais casos (BPC/LOAS e pensão por morte), devem-se sopesar certa relatividade (por exemplo: metade do valor devido a título de adicional), porquanto, nestes dois últimos, não houve qualquer contribuição previdenciária direta, ou seja, aquela efetivada pelo próprio beneficiário do pretendido adicional, senão, não contributiva (benefício assistencial) e indireta (pelo segurado falecido e não pelo dependente pensionista).

Crê-se que o mínimo existencial a ser tutelado, legal ou judicialmente, somente se tornará efetivo pela construção racional de direitos, propícia no decurso temporal. O Estado não pode esquivar-se de suas obrigações frente aos administrados, que detêm direitos e cumprem com suas obrigações, mormente tributárias. Assim, almeja-se na primeira fase (imediata), a profícua integração do direito ao adicional (objeto jurídico), alicerçada na isonomia e na justiça, em prol de todos os aposentados e beneficiários de auxílio-doença; e, em ulterior segunda fase (mediata), a sua ampliação aos demais casos (BPC/LOAS e pensão por morte), até porque “a eficácia plena e imediata dos direitos fundamentais sociais decorre de sua abordagem sistêmica, a partir das implicações do sistema ético de referência” (CANELA JUNIOR, 2011, p. 170).

Por remate, vale enfatizar ser cediço que a pessoa humana (efêmera) necessita no dia-a-dia de recursos financeiros para a manutenção de si e daqueles de que a si dependam, sendo certo que a obtenção tardia de um provimento judicial, certamente não possibilitará a restauração dos aspectos materiais e fisiológicos de que se urge imediatamente. Enfim, a pessoa física, diferentemente da pessoa jurídica de direito público, carece do respaldo do Poder Judiciário hodie, até porque a justiça tardia não conforta o âmago dos sofredores, tão só poderá amenizar os desconfortos impostos pelo tempo (…). (TEIXEIRA, 2011, p. 17).

Tem-se dito em prol da isonomia e da justiça!!!”

Fonte: TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Adicional do necessitado por assistência permanente de terceiro: equivalência de direito aos aposentados em geral et al.. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 102, jul 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11757&revista_caderno=20>. Acesso em mar 2014.
Idoso ganha direito na justiça para implante de prótese na rede pública

Idoso ganha direito na justiça para implante de prótese na rede pública

O Estado deve providenciar, em hospital público ou particular, cirurgia e materiais necessários ao implante de prótese requerido por idosa que teve o fêmur quebrado. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

 

Além de considerar como provas o receituário e exames médicos anexados ao processo, o magistrado destacou o direito à vida digna, previsto na Constituição Federal. “O ente público demandado é responsável pela obrigação de prestar assistência aos necessitados de cuidados especiais, devendo-se privilegiar, no presente caso, o direito à vida e à saúde dos indivíduos em contrapartida aos interesse financeiros estatais”.

 

Consta nos autos (nº 0144148-40.2015.8.06.0001) que a mulher de 65 anos tem o fêmur esquerdo quebrado e precisa com urgência de cirurgia. Ela aguarda a realização do procedimento em fila de espera no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A demora, no entanto, está agravando o quadro clínico da paciente. Alegando não ter condições financeiros para custear as despesas,a idosa ingressou com liminar na Justiça requerendo o tratamento.

 

Ao apreciar o caso, no último dia 1º, o magistrado determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, garanta “a realização da cirurgia de artroplastia total de quadril, com os necessários cuidados médicos, medicação e fornecimento da prótese dos quais a paciente necessita”.

 

Ainda de acordo com a medida, o ente público é “obrigado a adotar providências urgentes para garantir o imediato internamento e atendimento cirúrgico em instituição pública ou privada conveniada/subsidiada com o Poder Público, às expensas do requerido [Estado]”, explicou.

 

A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (17/04).

Fonte: http://www.tjce.jus.br/

Agressor de idoso condenado a pagar indenização

Agressor de idoso condenado a pagar indenização

Por Julia Affonso

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar R$ 41.964,69 por danos materiais, morais e lucros cessantes a um idoso, vítima de agressão. O condenado deverá restituir R$ 64,69 pelos gastos com medicamentos, além de arcar com tratamento dentário, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, mais R$ 8 mil a título de lucros cessantes e R$ 33,9 mil por danos morais.

O idoso contou à Justiça que estava dentro do carro com a mulher, ‘enquanto conversavam para definir a posologia do medicamento a ser adquirido em farmácia próxima’, quando o agressor se aproximou e perguntou se ela precisava de auxílio. O agressor disse na Justiça que achou que a mulher do idoso estava sendo agredida por ele.
O idoso teve de ser atendido pelo Corpo de Bombeiros.

“Mesmo recebendo resposta negativa, o requerido (agressor) foi até a janela do carro em que se encontrava o autor (da ação) e contra ele iniciou agressões físicas. Após, ingressou na residência de sua namorada e, a partir do muro que separava a casa da rua, pulou contra a vítima, agredindo-a até que desmaiasse, resultando em diversas e graves lesões corporais”, diz o processo.

O agressor afirmou que agiu em legítima defesa. Segundo ele, o idoso, ‘indignado com a intervenção em discussão mantida com sua companheira, foi até a residência em que havia ingressado, empunhando um facão de cana de corte, para tirar satisfações’.

A decisão da Justiça afirma, no entanto, que ‘não há sequer indício” de que o idoso estivesse agredindo a mulher. Uma testemunha afirmou que acompanhou a briga de longe. Segundo ela, o agressor se dirigiu ao idoso e ‘já o atingiu com dois socos’.

O relator do processo, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, entendeu que ficou clara a inexistência de justo motivo para as agressões, ‘sendo imperiosa a condenação’.

“Assim, demonstrada a injustificada agressão física e a conduta absolutamente reprovável do réu, caracterizada está a ocorrência de danos morais indenizáveis”, disse.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-condena-agressor-de-idoso-a-pagar-r-41-mil-de-indenizacao/

Um novo mecanismo para proteger os idosos

Um novo mecanismo para proteger os idosos

Foi sancionado decreto que altera a Lei 10.741 pela presidente da República, Dilma Rousseff. A nova lei determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos privados ou públicos.

Agora, a responsabilidade dos profissionais de saúde foi transferida para as instituições prestadoras de serviço. Além disso, foi acrescentado um parágrafo que define os atos de violência contra o idoso como “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

“Proteger os idosos é dever de toda a sociedade. A realidade nos mostra o quanto estas pessoas sofrem por preconceito, violência física e moral o que deixam marcas emocionais e uma tristeza profunda”, declara a psicóloga e tutora do Portal Educação, Denise Marcon.

Essa lei também teve a assinatura da ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo Rosário, a lei é um avanço na proteção dos idosos. Inclui tanto a responsabilização dos serviços de saúde como a tipificação da violência contra as pessoas idosas.

Com essa nova lei, será mais fácil implementar as notificações de agressões, ajudando assim, a implementar políticas públicas para a população idosa que a cada dia cresce mais no Brasil. Dados do IBGE apontam que para os próximos 30 anos o número dos idosos vai ultrapassar 50 milhões de pessoas.