Abandono afetivo dos filhos

Abandono afetivo dos filhos

Em face do princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB, III, art. 1º) vem se tornando relevante a investigação da responsabilização dos pais perante o abandono afetivo dos filhos. Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07 tipificando como crime o...
Um novo mecanismo para proteger os idosos

Um novo mecanismo para proteger os idosos

Foi sancionado decreto que altera a Lei 10.741 pela presidente da República, Dilma Rousseff. A nova lei determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos privados ou públicos. Agora, a responsabilidade dos...