Dia 5 a 09 de fevereiro, Participei do curso Direito Digital ministrado pela OAB.

Programa de curso

EMENTA:

Estudo e análise da cibercultura nas relações entre os indivíduos e seus efeitos legais. Por intermédio de estudos práticos será apresentada a aplicação dos diversos institutos legais nas questões que envolvem relações em ambiente virtual.

OBJETIVOS:

  1. Identificar os principais elementos da infraestrutura tecnológica que viabilizam as transações no mundo digital.
  2. Analisar os principais dispositivos regulatórios relacionados, diretamente, com o Direito Digital a exemplo do Marco Civil da Internet Lei 12.965/2014.
  3. Entender a coleta e preservação de evidência para responsabilização civil e penal de atos cometidos via Internet, bem como os cuidados na elaboração de uma peça processual.
  4. Analise de casos concretos de cyberbullying, disseminação indevidade de material íntimo, crimes contra a honra entre outros praticados em redes sociais e mídias digitais.
  5. “Novas” tecnologias: IoT, BlockChain, BitCoin, Inteigência artificial tec.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Arquitetura da Internet

1.1. Principais ativos tecnológicos envolvidos na comunicação via Internet.

1.2. Endereçamento IP (Internet Protocol).

1.3. Atores responsáveis por cada camada da infraestrutura.

1.4. Quem deve ser demandado judicialmente para o fornecimento de dados.

  1. Principais dispositovos regulatórios

2.1. Liberdade de Expressão vs. Direitos da personalidade

2.2. Marco Civil da Internet

2.3. Lei Carolina Dickman

2.4. Direito ao esquecimento

2.5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.6. PL 5.555/2013 – Criminalização de envio de “nuds”.

2.7. Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes policiais na WEB para investigação de crimes sexuais.

  1. Coleta e preservação de evidências

3.1. Quem deve ser demandado judicialmente

3.2. Como solicitar, corretamente, os dados

3.3. Cuidados na elaboração de peça processual

  1. Analise de casos concretos

4.1. Cyberbullying

4.2. Disseminação Indevida de Material Íntimo

4.3. Crimes contra a honra em mídias digitais

4.4. Predadores sexuais e engenharia social

4.5. Ataques cibernéticos

  1. “Novas” tecnologias

5.1. Internet das coisas – IoT

5.2. BlockChain e BitCoin

5.3. Inteligência artificial no judiciário

METODOLOGIA:

Exposição participada

Seminário

Estudo de caso

DURAÇÃO

5 (cinco) encontros de 3 (três horas) = 15h/a

BIBLIOGRAFIA:

  • Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 27 set. 2015.
  • Lei 13.505 de junho de 2000. Brasília,  2000.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3505.htm>. Acesso em: 04 Out. 2015.
  • Castells, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo : Paz e Terra, 1999.
  • Castro, Aldemario Araujo. Informática Jurídica e Direito da Informática
  • Conrad, Jack G. E-Discovery revisited: the need for artificial intelligence beyond information retrieval.
  • Steavens W. Richard. TCP/IP Ilustrated, Vol. 1, 2 e 3. Addison-Wesley
  • Höffe, Otfried. O que é Justiça?.Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
  • Lévy, Pierre. Cibercultura. São Paulo: 34, 1999.
  • Maffettone, Sebastiano; VECA Salvatore. A idéia de justiça de Platão a Rawls. São Paulo: M. Fontes, 2005.
  • Marinoni, Luiz Guilherme. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
  • Marques, Antônio Terêncio G. L. A prova documental na internet. Curitiba: Juruá, 2007.
  • Moriaty, Terry. What is metadata? database programming and design.  Mateo, 1997. v. 1.
  • Oliveira, Frank Ned S. C. Guia de segurança de crianças e adolescentes na Internet.
  • Peck, Patrícia. Direito digital. São Paulo : Saraiva, 2002.
  • Reale, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo : Saraiva, 2003.
  • Ribeiro, Darci Guimarães. Provas atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
  • Volonino, linda; READPATH Ian. E-discovery for dummies. J. Wiley, 2009.