O nome da ação é Ação Revisionária Bancária. Pode ser junto com uma Ação Negatória de Débito, uma Ação de Prestação de Contas, Uma Ação de Consignação em Pagamento. Mas não faça nada sem o suporte de um advogado.

Deu na mídia, especificamente no site da Globo, o Lucro dos Bancos no último trimestre de 2018, foi de 16 bilhões de reais. O que dá um lucro projeto de mais de 64 bilhões de reais ao ano.

Segundo o site da globo, o lucro do Banco Itaú foi 6,2 bilhões no 2o. semestre. O Bradesco de 4,5 bilhões. O Banco do Brasil em 3 bilhões de reais.  E o Banco Santander em 2,9 bilhões de reais.

A Política de acordo dos Bancos é muito forte, independentemente do tipo de acordo, de contrato, tipo de situação que vai encontrar.

Há vários motivos, porque os Bancos Fecham acordo? Veja os motivos porque os Banco fazem acordo:

  • Teoria do Dano Eficiente. O que é? Os Banco vai deixar nos seus contratos vários encargos abusivos como a Capitalização de Juros, os Juros Compostos, a Comissão de Permanência, Comissão de Permanência Capitalizada, Juros Remuneratórios acima de 2% como acontece no cheque especial, mais de 300% ao ano, e por ai vai…. O que acontece a quantidade de pessoas que vai recorrer ao cheque especial é um número muito insignificante, um número muito insignificante, um número muito raso, muito ameno, ai vamos. Cito como exemplo o Banco do Brasil, por exemplo, num período de 10 anos, ele selou lá 500 mil contratos, de 50 milhões de reais. Em 5 anos ele selou 10 milhões em contratos. Apenas 1% buscaram a intervenção da justiça. O que seria 1% de 10 milhões, 100 mil. 100 mil é muita gente. Mas o que representa este pequeno número? Quase nada. Então este pequeno número acaba sendo contemplado pela política de acordo.
  • Se você entra com uma ação revisional, ou embarga uma execução bancária, ou entra com uma ação de exigir contas, se o banco fecha com você de 10 mil, 20 mil, 50 mil ou 80 mil reais, isto é uma garrafinha de água num oceano.
  • Outro motivo que banco fecha acordo, você entra com uma ação na justiça, o teto legal é 50 mil, você começa a fazer a consignação, fazer o procedimento consignatório, ai o banco pára de receber o valor, que vinha pagando até então no carnê, você muda pelo procedimento consignatório. Se o banco oferece o acordo antes do vencimento do contrato, obrigatoriamente tem de tirar o juros, se tira o juros do contrato, abaixa o saldo devedor, é o artigo 52 parágrafo 2º do CODECON: “Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.”, também chamada redução proporcional do juros, então é chamada a quitação, liquidação antecipada do contrato. Então quer dizer, se eu entro com uma ação revisional, muda a forma de pagamento, começo a fazer a consignação, Então quer dizer se eu tinha de pagar ao Banco 50 mil reais, o banco oferece o acordo antes do vencimento do contrato, obrigatoriamente o banco tem de tirar os juros, se tira os juros, abaixa o saldo devedor, este é mais um motivo que os bancos fecham acordo. Os Banco são bonzinhos? Não!!! Tem o artigo 52 parágrafo 2º do CODECON. Independentemente, qual que for a situação, se faz acordo em audiência, de uma maneira de outra, se faz acordo.
  • Outra forma é o Fator Liquidez, você entra com uma ação, começa a fazer o procedimento consignatório, tem de pagar 50 mil, que é o valor correto, o valor incontroverso, mas está consignado 10 mil reais. O Banco através do departamento de cobrança te liga oferecendo um acordo. Só que o banco está cobrando 80 mil reais. Ai você fala eu tenho 10 mil reais aqui mas quero te pagar 50 mil daqui 3 a 4 anos. Daqui 3 a 4 anos eu te pago 50 mil. O Banco prefere 10 mil reais agora do que receber 80 mil reais que é o valor que ele está pleiteando, por causa do Fator Liquidez. Há vários componentes que sinalizam que os Bancos fecham acordos.
  • Uma coisa interessante da Advocacia Bancária que a deixa muito diferente das outras áreas da advocacia, é que a parte que vencer o pleito, que venceu a demanda judicial, convidar a parte que perdeu para fazer acordo. Isto é muito difícil acontecer na trabalhista, a parte que ganhou a ação, chamar a parte que perdeu para fazer acordo? É quase impossível, é quase uma utopia. Na Advocacia Bancária não. Quantas vezes Já vi vários casos, a parte reclamada que venceu o processo, o reclamante vem e oferece um  acordo? Porque oferece acordo? Porque o meu cliente faz parte daquele pequeno rol que busca a intervenção da justiça. E aqueles que buscam a intervenção da justiça, acabam sendo contemplados.

Então existem 3 palavras chaves na Advocacia Bancária:

  • Acordo: -O acordo faz parte da advocacia bancária, de uma forma muito forma.
  • Estratégia: -A questão da estratégia. O advogado deve estabelecer um plano estratégico, um plano inteligente para chegar no acordo. Entrar com uma ação, seja um ação revisional, negativa de débito, uma ação de prestação de contas, ação consignatório, fazer o cálculo, estabelecer o cálculo, o valor incontroverso é o teto legal, e definir até aqui eu pago. E usar o procedimento consignatório, que é o artigo 539 do nosso caderno processual que é o artigo 890 do CPC de 73.
  • Prevenção: -Advocacia preventiva. Estabelecer uma ação estratégia no inicio do contrato.

Os Bancos fecham acordo. Mas para estabelecer O Acordo, tem de estabelecer uma estratégia inteligente. Fazendo este procedimento, e o advogado não se abalando, a probabilidade de fechar acordo, é gigante, e volta a repetir, poucas pessoas recorrem a justiça.

Há situações que não chegam a 0.001%. Há situações que não chegam a 1%.

Se apeoxime de alguém no meio da rua e pergunte:

  • Você já estabeleceu já pediu uma Repetição de Indébito do Cheque Especial?
  • Você já pediu uma Repetição de Indébito do Cartão de Crédito?
  • Você já fez uma ação consignatória?

A resposta é simples: – Ninguém. Por isto usando uma linguagem menos nobre: “Banco deita e rola”. É uma quantidade muito pessoas que buscam intervenção na justiça para equilibrar seus contratos. E estas poucas pessoas que entram acabam sendo agraciadas pelas pessoas que entram.

Não importa o tipo de situação, guardem a senha. Os Bancos Fecham acordos.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/09/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-17-no-2o-tri-e-soma-r-168-bilhoes.ghtml

Fonte: https://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/Relad2S03.pdf

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599850/paragrafo-2-artigo-52-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

Fonte: Aulas ministradas pelo Parceiro Advogado Doutor Ronan de Souza Nascimento de Minas Gerais.