Foi sancionado decreto que altera a Lei 10.741 pela presidente da República, Dilma Rousseff. A nova lei determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos privados ou públicos.

Agora, a responsabilidade dos profissionais de saúde foi transferida para as instituições prestadoras de serviço. Além disso, foi acrescentado um parágrafo que define os atos de violência contra o idoso como “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

“Proteger os idosos é dever de toda a sociedade. A realidade nos mostra o quanto estas pessoas sofrem por preconceito, violência física e moral o que deixam marcas emocionais e uma tristeza profunda”, declara a psicóloga e tutora do Portal Educação, Denise Marcon.

Essa lei também teve a assinatura da ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo Rosário, a lei é um avanço na proteção dos idosos. Inclui tanto a responsabilização dos serviços de saúde como a tipificação da violência contra as pessoas idosas.

Com essa nova lei, será mais fácil implementar as notificações de agressões, ajudando assim, a implementar políticas públicas para a população idosa que a cada dia cresce mais no Brasil. Dados do IBGE apontam que para os próximos 30 anos o número dos idosos vai ultrapassar 50 milhões de pessoas.